PEC DOS VEREADORES

O Plenário da Câmara Federal aprovou ontem 26/5, em primeiro turno, novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município por meio da Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A PEC também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

O texto aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) e cria 24 faixas de número de vereadores de acordo com a população.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução interpretando a Constituição quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios brasileiros.

Tratando-se de Parauapebas, segundo a PEC 333/2004, e estimando uma população superior a 120 mil habitantes, a Câmara de Vereadores teria 19 membros eleitos nas próximas eleições, isso entra em vigor na data da publicação da PEC que deverá ser votada em segundo turno na Câmara e depois passará ao Senado Federal.

Creio, já estará em vigor para as eleições de 2012.

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Postagem em 30/5/2008

A PEC foi aprovada em segundo turna na Câmara e segue ao Senado Federal.
Devido a agilidade na votação em segundo turno esse blog solicita o direito de rever a opinião emitida e agora já acha que entrará em vigor para as próximas eleições o que mudaria totalmente o cenário das eleições proporcionais, “candidatos-escadas” hoje, serão vereadores eleitos em Outubro pois a redação final da Câmara diz ” a partir das eleições 2008″.

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6 Respostas to “PEC DOS VEREADORES”

  1. Anonymous Says:

    Na legislatura passada tinhamos 13 vereadores, reelegendo-se apenas um, o Juca. Nesse mandato, principalmente em funcao da pessima administracao do executivo, o que coloca todo mundo no mesmo saco, estima-se que apenas dois ou tres retornem para outro mandato. esse retrado se espelha por quase todas as cidades, como imaginar camaras ainda mais inchadas. mais produtivo para o dep. Pompeo de Mattos e seu colegas seria criar leis para reduzir gastos e dar transparencias a todos os poderes constituidos. O povo brasileiro agradecia.

  2. Anonymous Says:

    Meu caro Zé,
    Tenho deveras restrições a essa PEC 333, Seria melhor com o numero minimo de 5 ou 7 vereadores, municipio iqual o nosso acho que o numero ideal seria de 13 ou 15 vereadores. O ponto positivo que a PEC apresenta e a redução de gasto, para se ter uma ideia municipios como do Rio de Janeiro, caalcula-se numa economia em torno de cem milhões de reais por ano, de acordo com O globo de hoje. Já aqui em Parauapebas, o calculo que faço é de uma economia de quatro milhões de reias ano, já que o repasse vai ficar em 2,5% porque o municipio ultrapassa os 200 milhões de reais anos. Sem contar que vamos ter maior representatividade e menor repasse de recursos, que nelhor aplicado pelo poder executivo (que tem a função de fazer) poderiamos melhorar a qualidade de vida dos nossos municipes.
    Comcordo em parte com o anonimo, quando diz que poucos de nós retonarar aos mandatos se o numero de vagas for de 11, acredito que no maximo 4 vereadores(media nacional) já que o sistema é proporcional, agora se for 19 todos nós terimaos chances reias, tendo em vista que o coeciente eleitoral ficaria baixo.

    Wanterlor Bandeira
    Vereador
    wanterlor@hotmail.com
    gab.wanterlor@.cmp.pa.gov.br

  3. José Eduardo Says:

    Anõnimo, a PEC em seu texto aumenta o número de vereadores e diminui substancialmente o valor do repasse à Câmara.

  4. José Eduardo Says:

    Wanterlor, em primeiro lugar é uma honra receber sua visita!
    Realmente com 19 vereadores seria mais fácil para todos.
    Com esse número seria uma total reviravolta na próxima Câmara e traria pessoas conhecidas politicamente porém sem chances com a regra atual.

  5. William Bayerl Says:

    Como meu amigo, parceiro e confidente Wanterlor Bandeira sempre se diz aberto ao contraditório, vou discordar com ele na situação do ‘número ideal’.

    O número ideal é o que prevê a lei, afinal aumenta a representatividade popular, garante uma oposição respeitável na questão númerica e força o Executivo a ter uma maior interação com o Parlamento.

    Caindo para 13 ou 15, voltará a imperar a lei do que tem mais grana, não importando muito as idéias, os projetos ou a história de vida do candidato, sendo poucos o que mesmo tendo todas essas características se aventuram a uma candidatura, nivelando a política local por baixo.

    Viva a lei… Viva o aumento da representatividade… Viva a diminuição da grana para os vereador… Viva o povo parauapebense.

  6. Anonymous Says:

    Para governar uma cidade, o sistema é bruto.
    Pela Constituição Federal, os poderes deviam ser independente e harmônicos. São dependentes e “harmônicos”.
    O repasse da Prefeitura para a Câmara de Vereadores, pela lei, poderia ser de aproximadamente R$ 1.750.000,00 por mês. É de fato mais ou menos 1/3 desse montante. Com a PEC 333 aprovada, esses valores teriam teto em nossa cidade de R$ 430.000,00 valor com base na atual arrecadação. Se o custo de cada um vereador para o municipio, é hoje de R$ 66.000,00 passaria para R$ 22.600,00.
    Se considerarmos que que o quadro de assessores de cada vereador, na média, hoje já ultrapassa esse valor, despesas assistenciais consomem outra parcela desse recurso, despesas de material de expediente, despesas administrativas, imprensa, mídia, arquivo, etc, etc.
    A nova Câmara terá 19 sufocados vereadores, construindo ao lado da nova e precionada administração, um poder mais dependente e muito mais “harmônico”.
    Acredito que a redução do número de vereadores em 2004, atendia um anseio do povo brasileiro. Acredito que o outro passo seria a redução dos repasses às Câmaras Municipais.
    Acredito que é possivel dar mais transparências e ter mais rigor na fiscalização dos recursos públicos.
    Acredito que é do eleitor o poder de mudar o juizo de valores. Ele exerce esse poder através do voto consciente, desprovido de interesses pessoais, prezando pelo bem estar e desenvolvimento de sua comunidade.

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